FIQUE SABENDO: BANCO CENTRAL LIMITA VALOR DE TRANSAÇÃO VIA PIX

Fonte/Texto: Mix Digital

 

O Banco Central do Brasil anunciou novas regras para operações financeiras realizadas por instituições que ainda não possuem autorização definitiva para atuar diretamente no sistema financeiro nacional. A medida estabelece um limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED, realizados pelas empresas.

 

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Segundo o órgão, a restrição vale para instituições conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de provedores de serviço ainda em processo de credenciamento junto ao Banco Central.

 

A decisão faz parte de mudanças na Resolução BCB nº 498, anunciadas neste ano, que endurecem as exigências para empresas de tecnologia financeira e instituições de pagamento que operam sistemas ligados a transferências bancárias no Brasil.

De acordo com o BC, 79 instituições serão afetadas pela nova regra, principalmente empresas de pequeno porte. Apesar disso, o órgão estima que apenas 0,03% do total de contas existentes no sistema financeiro sofrerá impacto direto.

Medida envolve segurança e fiscalização

O Banco Central informou que as instituições precisam cumprir uma série de protocolos de segurança, governança e controle para obter autorização definitiva de operação independente. Atualmente, 142 instituições financeiras aguardam licença para operar diretamente, incluindo 72 instituições de pagamento.

 

Entre as novas exigências anunciadas pelo BC estão:

possibilidade de aumento das exigências de capital social e patrimônio líquido; novos critérios de reputação e capacidade técnica para administradores; reforço em controles internos, governança e gestão de riscos; ampliação das obrigações de comunicação ao Banco Central; criação de mecanismos adicionais de rastreabilidade;

apresentação de relatórios anuais sobre governança operacional.

O prazo para adaptação das empresas também foi ampliado pelo órgão regulador. Inicialmente previsto em quatro meses, o período passou para oito meses.

 

Lista inclui dezenas de instituições financeiras

Entre as empresas atingidas pela limitação temporária estão instituições como A Bank, Bipa, Dmcard, Dolarapp e Dotzpay, além de dezenas de outras fintechs e empresas de pagamento digital.

 

O BC orienta consumidores a verificarem se a instituição financeira é autorizada ou supervisionada pelo órgão por meio da plataforma oficial “Encontre uma instituição regulada/supervisionada”, disponível no portal do Banco Central.

 

Pix segue em expansão no Brasil e no exterior

Criado em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento eletrônico do país. Segundo levantamento da Salesforce, o sistema já responde por 42% do valor transacionado no comércio eletrônico brasileiro e por 34% das operações realizadas em pontos de venda físicos.

 

A ferramenta também avançou internacionalmente e já pode ser utilizada em países como Argentina, Chile, Portugal, Espanha e Estados Unidos.