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Foto - Capa: Arquivo

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O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de Welinton Poggere Goes da Fonseca, conhecido como “Negão do Isaú”, ex-vereador cassado, por declarações ofensivas contra o ex-secretário de governo de Ji-Paraná, Fábio Gonçalves.

A Justiça entendeu que ele extrapolou os limites da atuação parlamentar ao usar a tribuna para fazer acusações graves sem comprovação, com linguagem ofensiva e ampla repercussão nas redes sociais.

A tentativa de se amparar na imunidade parlamentar não convenceu. O Tribunal foi direto: não há proteção quando a fala não tem relação com o mandato e atinge a honra de forma pessoal.

Além de manter a indenização de R$ 20 mil, a decisão também confirmou a retirada do vídeo, afastando qualquer alegação de censura e reforçando que a medida busca impedir a continuidade do dano.

No fim, o recado é claro: tribuna não é palco para ataque pessoal, e imunidade não protege abuso.