ALERTA: ATUALIZAÇÃO DO TETO DO FARURAMENTO DO MEI E DO SIMPLES - LEIA!
Postada em 08 abril 2026, 07:18:00
Fonte/Texto: Simpi RO
Foto: Ilustrativa
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A discussão sobre a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), das microempresas e das empresas optantes pelo Simples Nacional voltou ao centro do debate político e econômico no país. O tema ganhou novo fôlego com a retomada das discussões em torno do Projeto de Lei Complementar 108/2021, que propõe a revisão de faixas consideradas defasadas por representantes do setor produtivo.
Entre os principais pontos em debate está o aumento do teto anual de faturamento do MEI, que hoje é de R$ 81 mil e poderá passar para R$ 130 mil. A proposta também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados nessa categoria. No caso das empresas enquadradas no Simples Nacional, a discussão gira em torno da atualização dos limites de faturamento, congelados há anos, apesar da inflação acumulada no período.
Em versões já debatidas na Câmara dos Deputados, o teto para empresas de pequeno porte foi projetado para algo em torno de R$ 8,7 milhões. Para entidades e lideranças ligadas aos pequenos negócios, a revisão desses valores não representa a criação de um benefício novo, mas sim uma correção necessária diante da realidade econômica.
O argumento é de que muitos empreendedores deixaram de se enquadrar no regime simplificado não por crescimento real das empresas, mas pelo aumento dos custos, pela elevação nominal do faturamento e pela manutenção de limites que não acompanharam a inflação. O avanço da proposta, no entanto, enfrenta resistências. De um lado, há pressão de setores que defendem a atualização dos tetos como medida de justiça tributária e de fortalecimento dos pequenos negócios.
De outro, o governo demonstra preocupação com os possíveis impactos na arrecadação. Em debates anteriores sobre o tema, estimativas da Receita Federal apontaram perdas bilionárias com a correção das faixas, argumento contestado por defensores da medida, que sustentam que uma tributação mais ajustada à realidade pode, ao contrário, estimular a formalização, ampliar a base de contribuintes e favorecer o crescimento da arrecadação.
A mobilização em torno do projeto também ganha peso em um ano eleitoral, em que pautas ligadas ao empreendedorismo e à geração de renda tendem a ganhar maior visibilidade no Congresso Nacional. Para representantes dos pequenos negócios, a atualização dos limites é uma forma de garantir fôlego, previsibilidade e respeito a quem empreende, especialmente em um cenário de custos crescentes e pressão sobre a atividade econômica. Além da discussão técnica e política, lideranças do setor reforçam que a participação dos próprios empreendedores pode ser decisiva para pressionar o Congresso.
A avaliação é de que a atualização do teto do MEI e do Simples não é favor, mas correção, justiça e uma forma de impedir que o pequeno negócio continue pagando sozinho a conta da inflação. Por isso, a orientação é para que microempreendedores individuais, microempresários e pequenos empresários entrem em contato com os deputados federais de Rondônia e cobrem posicionamento em defesa da pauta.
Os contatos divulgados para mobilização são os seguintes: Thiago Flores, pelo número (69) 99211-1522; Fernando Máximo, pelo número (69) 98130-6504; Cristiane Lopes, pelo número (69) 99941-0112; Coronel Chrisóstomo, pelo número (61) 99314-4334; Rafael Fera, pelo número (69) 99212-1750; Lúcio Mosquini, pelo número (61) 99927-1994; Sílvia Cristina , pelo número (61) 99695-0012; e Maurício Carvalho, pelo número (69) 99961-1581. A mensagem defendida por representantes da categoria é direta: pressionar, cobrar e participar. Para o setor, pequenos negócios mais fortes significam também um país mais forte, com mais geração de renda, emprego e desenvolvimento.
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