Texto/Fonte: Assessoria - PF

Foto: Divulgação

*******************

Ação nacional cumpre mandados de busca e apreensão para identificar criminosos envolvidos no armazenamento, no compartilhamento e na produção de material de abuso

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), a Operação Guardião Digital, em 17 unidades da Federação, com o objetivo de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. São cumpridos 35 mandados de busca e apreensão. Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante. 

Na ação, estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em todo o país para identificar e para responsabilizar criminosos que atuam, principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil. 

A operação integra o esforço permanente da PF no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes. A deflagração ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual. 

Entre as medidas previstas na legislação, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e de adolescentes. 

Nomenclatura e alerta

Embora o termo "pornografia" ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou "violência sexual de crianças e adolescentes", por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes. 

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

Mandados de busca e apreensão por estado: AP (2), AM (1), BA (2), DF (1), ES (4), GO (2), MG (3), MS (1), MT (1), PA (1), PB (1), PR (2), PE (1), PI (2), RJ (4), RN ( 1), RO (1), RS (2), SP (4).