VEM AÍ O "DESENROLA BRASIL" PARA AJUDAR A PAGAR ATÉ O FORNECEDOR - LEIA!
Postada em 02 janeiro 2026, 14:08:00
Fonte/Texto: Assessoria - SIMPI RO
Foto: Ilustrativa
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O governo federal, em conjunto com seus técnicos e com o Ministério do Empreendedorismo, estuda uma nova formatação do programa Desenrola Brasil, direcionada aos microempreendedores individuais (MEI), às microempresas e às empresas de pequeno porte. Segundo o advogado Marcos Tavares, a proposta prevê a inclusão de dívidas desses empresários junto a credores da iniciativa privada, abrangendo instituições financeiras, fornecedores e demais agentes com os quais existam obrigações financeiras.
O estudo contempla a criação de uma plataforma destinada à negociação dessas dívidas, possibilitando contato direto entre o empreendedor e o credor para definição de condições de pagamento. Além da renegociação, a iniciativa considera a oferta de linhas de crédito específicas para a quitação das pendências, com custos financeiros diferenciados em relação aos praticados pelo mercado, estimados em percentuais mensais e anuais previamente definidos.
A implementação do programa poderá ocorrer por meio de medida provisória, com previsão de vigência a partir de 2026, com o objetivo de permitir que as empresas iniciem o exercício regularizadas do ponto de vista financeiro. Entidades representativas acompanham o desenvolvimento técnico da proposta, incluindo a estrutura da plataforma e as condições de acesso.
Após a publicação da medida provisória, serão disponibilizadas orientações sobre os procedimentos necessários para adesão, visando à manutenção da regularidade das atividades empresariais formais.
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