INCRA DEVERÁ ABRIR ESTRADA EM ASSENTAMENTO EM RONDÔNIA, RECOMENDA MPF
Postada em 05 dezembro 2025, 15:28:00
Fonte/Texto: Assessoria
Foto: Divulgação
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Abertura de estrada vicinal faz parte da infraestrutura dos projetos de assentamento e reforma agrária e visa manutenção de trabalhadores no campo
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia que construa e mantenha trafegável uma estrada vicinal de acesso aos lotes 37 e 39, da Gleba 5 do assentamento Massangana, em Monte Negro (RO). O Instituto deve constituir um grupo de trabalho e apresentar ao MPF, em até 90 dias, um cronograma da obra, com prazos. O MPF pediu rapidez na execução porque se trata de um pedido antigo dos trabalhadores rurais assentados. O Incra tem prazo de 15 dias para responder se vai acatar a recomendação.Há mais de três anos, os proprietários dos lotes 37 e 39 pediram ao Incra a abertura de estrada nos lotes, para uso coletivo. Em outubro do ano passado, o Incra pediu à prefeitura de Monte Negro que fizesse a abertura da estrada no Projeto de Assentamento Massangana, alegando não ter serviço de infraestrutura. Questionada pelo MPF, a prefeitura informou que o local se encontra dentro de propriedade particular, com porteiras, não sendo possível e legal o acesso sem autorização dos proprietários, sendo também necessária a prévia efetivação da desapropriação da área para a construção da estrada.Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua ressalta que a implementação de estradas vicinais no assentamento Massangana representa grande impacto no processo produtivo das comunidades que residem naquela localidade, bem como da população local do entorno. O procurador enfatiza que a consolidação de projetos de assentamentos deve ser progressiva, não admitindo paralisação ou retrocesso, na contramão do que vem ocorrendo no Projeto de Assentamento Massangana, por falta de demarcação do Incra.Trafegabilidade
O MPF argumenta que a falta de estradas vicinais com trafegabilidade nos assentamentos da reforma agrária dificulta o acesso, tornando a vida e a produção agrícola insustentáveis; reduzem a exploração adequada do assentamento, fazendo com que os lotes fiquem economicamente inviáveis. Em decorrência de tudo isso, há o abandono dos lotes, levando ao êxodo rural, com mais pessoas indo para áreas urbanas. Outro problema socioambiental é que a terra abandonada fica sujeita à ocupação irregular, conflitos agrários e ao desmatamento ilegal.“As estradas vicinais que permitem o acesso dos assentados é medida imprescindível para que possam usufruir de serviços públicos de primeira necessidade, tais como saúde, educação e alimentação, inerentes ao pleno exercício do princípio da dignidade humana e, portanto, indispensáveis à realização dos direitos mais básicos consagrados na Constituição Federal”, afirmou o procurador na recomendação.Ele lembra que é função do Incra implantar a infraestrutura básica necessária nos assentamentos da reforma agrária, cujas prioridades são a demarcação de lotes, a construção e a recuperação de estradas vicinais e a implantação de sistemas de abastecimento de água.