EX-DIRETOR DO DECOM É PROCURADO PARA SER NOTÍFICADO E PRESTAR ESCLARECIMENTO - LEIA O EDITAL!
Postada em 18 novembro 2025, 15:35:00
O documnto foi publicado na manhã desta terça-feira (18) no site oficial da prefeitura (Portal da Transparência)
Leia na íntegra o Edital abaixo:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
COMISSÃO ESPECIAL DE TOMADA DE CONTAS – SEMED -
MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ – RO
A Comissão Especial de Tomada de Contas, instituída no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5-13519/2024, bem como o Despacho da Corregedoria-Geral do Município de 13 denovembro de 2025, FAZ SABER ao senhor VILSON NEVES DE OLIVEIRA, que seencontra em local incerto e não sabido, o seguinte:
1. DOS FATOS
1.1. Tramita perante esta Comissão Especial processo de Tomada de Contas Especial, instaurado para apurar fatos relacionados a eventuais prejuízos ao erário no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
1.2. Após diversas tentativas de localização e notificação pessoal do senhorVilson Neves de Oliveira, todas infrutíferas, conforme certidões e documentosjuntados aos autos, constatou-se que o interessado não foi encontrado em seus endereços conhecidos, estando, portanto, em local incerto e não sabido.
1.3. Em razão disso, e com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei Federal nº9.784/1999, que autoriza a intimação por meio de publicação oficial quando o interessado possui domicílio indefinido, bem como conforme manifestação da Procuradoria Geral do Município, fica autorizada a presente notificação por edital.
2. DO OBJETO DA NOTIFICAÇÃO
2.1. O senhor VILSON NEVES DE OLIVEIRA fica NOTIFICADO para, querendo, apresentar manifestação, defesa, documentos ou esclarecimentos no âmbito do Processo de Tomada de Contas Especial nº 5-13519/2024, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da última publicação deste edital.
ID: 2197146 e CRC: 0F484CE2
2.2. O não comparecimento ou ausência de manifestação no prazo acima implicará o regular prosseguimento do processo, podendo ser declarada à revelia, com julgamento e imputações cabíveis com base nos elementos disponíveis nos autos.
3. LOCAL PARA MANIFESTAÇÃO
A manifestação deverá ser protocolada junto a Comissão Tomada de Contas da SEMED – na Supervisão Geral Administrativa, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 1.853 – bairro Casa Preta – Ji-Paraná-RO.
4. PUBLICAÇÃO
Este edital será publicado no:
a) Diário Oficial do Município de Ji-Paraná;
b) Jornal de grande circulação estadual;
c) Site oficial do Município, se necessário.
Ji-Paraná-RO, em 17 de novembro de 2025
WASHINGTON ROBERTO NASCIMENTO
Presidente da Comissão
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