TRIBUNAL DE CONTAS APONTA REPROVAÇÃO PARA ÀS CONTAS DE 2024 DE ISAÚ FONSECA - LEIA!

 

‘Gestão foi marcada por escândalos, afastamentos judiciais e prejuízo milionário aos cofres públicos’

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) emitiu parecer técnico propondo a reprovação das contas do ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Raimundo da Fonseca, referentes ao exercício financeiro de 2024. O documento faz parte do processo nº 01217/25 e foi assinado eletronicamente pela coordenadora Luana Pereira dos Santos, em 30 de outubro de 2025, sendo encaminhado ao relator, conselheiro Paulo Curi Neto, para julgamento.

 

Segudo o relatório, foram identificadas diversas irregularidades graves na execução orçamentária e financeira do município. Entre os principais apontamentos estão: abertura de créditos adicionais acima do limite legal, falta de justificativas adequadas para os remanejamentos orçamentários e o descumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, aém de constatadas inconsistências contábeis e omissão de informações em sistemas oficiais de controle, como o SIGAP, o Sinapse (do TCU) e o Banco de Preços em Saúde (BPS), do Ministério da Saúde.

 

Durante o mandato iniciado em 1º de janeiro de 2021, Isaú Fonseca enfrentou dois episódios de afastamento judicial que marcaram negativamente sua gestão.

O primeiro ocorreu em julho de 2023, durante a Operação Horizonte de Eventos, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia, que investigou fraudes na compra e instalação de lâmpadas de LED, com prejuízo estimado em até R$ 17 milhões. Na ocasião, o então vice-prefeito Joaquim Teixeira dos Santos assumiu o comando da Prefeitura por quase seis meses.

 

O segundo afastamento aconteceu em 2024, por ordem do Tribunal de Justiça de Rondônia, no âmbito da Operação Arcana Revelada, também conduzida pela Polícia Civil. Isaú ficou fora do cargo por 18 dias, e novamente Joaquim Teixeira assumiu o Executivo municipal de forma interina.

 

O relatório técnico do TCE-RO faz distinção entre esses períodos. Para o tempo em que Joaquim Teixeira esteve à frente da Prefeitura, a equipe propôs parecer favorável, entendendo que as falhas identificadas não ocorreram sob sua responsabilidade. Já em relação ao período de Isaú Fonseca, a recomendação foi de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, em razão das irregularidades apontadas nos itens 2.9 e 3.1.2 do documento.

 

Segundo o TCE-RO, a manifestação ainda é técnica e o processo segue para análise do Plenário, antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, responsável pelo julgamento político-administrativo das contas do ex-prefeito.

 

Especialistas ouvidos pelo Central Rondônia afirmam que o posicionamento do Tribunal apenas confirma o colapso administrativo vivido pelo município entre 2021 e 2024. Para eles, o governo Isaú Fonseca foi caracterizado por desorganização administrativa, caos contábil e sucessivos escândalos de corrupção. “Foram quatro anos de improviso, desordem e falta de gestão pública responsável”, observou um analista ouvido pela reportagem.

 

O ex-prefeito, Isaú Fonseca pode ficar inelegível por contas reprovadas (arquivo)

Ainda conforme os especialistas, o período foi marcado por intervenções do TCE em contratos suspeitos de superfaturamento, além de ações da Polícia Civil e da Polícia Federal em investigações sobre fraudes e irregularidades. O resultado dessa instabilidade, segundo as análises, foi um endividamento que ultrapassa R$ 140 milhões, acumulado por meio de empréstimos e compromissos firmados sem planejamento adequado.

 

No campo político, Isaú também enfrenta um cenário desfavorável. O ex-prefeito mantém uma relação tensa com os vereadores eleitos e reeleitos, muitos dos quais tiveram uma convivência conflituosa durante sua administração. Fontes da Câmara Municipal relatam que há resistência quase unânime à possibilidade de reaproximação. Para boa parte da população, o ciclo de Isaú Fonseca na política de Ji-Paraná representa um período que a cidade não quer reviver.

 

Fonte:

CRondonia

Foto:

Arquivo

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