JUSTIÇA CONDENA EX-PRESIDNETE A INDENIZAR EX-SECRETÁRIO

Fonte/Texto:

CRondonia

Foto:

Arquivo

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Justiça de Rondônia reconhece abuso e determina que Weligton Fonseca, filho do ex-prefeito Isaú, pague R$ 20 mil e remova vídeo com ofensas

 

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Weligton Pogeres Góes da Fonseca, conhecido como “Negão do Isaú”, foi condenado pela Justiça a indenizar o ex-secretário de Governo do município, Fábio Gonçalves, no valor de R$ 20 mil por danos morais.

 

A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Nehls Pinheiro, da 5ª Vara Cível de Ji-Paraná, e reconhece que o ex-parlamentar extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao fazer acusações consideradas ofensivas e caluniosas durante uma sessão da Câmara Municipal.

 

 

Durante a sessão, realizada em 5 de julho de 2024, Weligton Fonseca — que presidiu o Legislativo entre 2021 e 2024 e é filho do ex-prefeito Isaú Fonseca — leu em voz alta supostas ocorrências policiais antigas contra Fábio Gonçalves, utilizando expressões como “pior que lixo”.

O conteúdo foi transmitido ao vivo e mantido nas redes oficiais da Câmara, o que, segundo a Justiça, causou grave dano à honra e à imagem do autor da ação .

 

De acordo com a sentença, Fonseca “extrapolou os limites da imunidade parlamentar” e utilizou o cargo “para macular a reputação e a dignidade pessoal do autor”, em total desvio de finalidade.

 

“As declarações do réu foram feitas em tom manifestamente irônico, revelando desprezo pelas consequências de seus atos e total descaso quanto à dignidade da pessoa humana”, destacou o juiz Gustavo Nehls Pinheiro na decisão.

 

O magistrado ressaltou que a imunidade parlamentar não pode servir como escudo para ataques pessoais:

 

“A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não são absolutas e devem conviver com o direito à honra e à dignidade da pessoa humana.” 

 

A sentença determinou que o vídeo da sessão legislativa seja removido e que o réu arque com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação .

O juiz também reforçou que a medida não viola a publicidade dos atos públicos, pois visa proteger o direito à honra e à imagem da vítima.

 

Wellinton Foseca foi vereador e presidente do Poder Legislativo (Arquivo)

 

Entrevista

Fábio Gonçalves fala após decisão

 

Em entrevista ao Central Rondônia, o ex-secretário de Governo e atual presidente da Agência Reguladora de Ji-Paraná, Fábio Gonçalves, afirmou que a decisão judicial representa a defesa de princípios pessoais e familiares:

 

“Eu nunca me incomodei com críticas à minha atuação pública. Podem questionar decisões, cobrar resultados, fiscalizar a gestão — isso é parte da democracia. O que não aceito, e jamais aceitarei, são ataques que tentem manchar minha honra como pai e como homem. Isso ultrapassa qualquer limite do debate público.”

 

O ex-secretário também destacou que a decisão reforça o papel ético do Parlamento:

 

“A Câmara é um espaço para o debate de ideias, não um palanque para agressões pessoais. Que essa decisão sirva para lembrar que todos, inclusive os parlamentares, devem responder por seus excessos.”

Fábio Gonçalves atualmente preside a Agência Reguladora (Argeji)

 

A defesa de Fábio Gonçalves foi conduzida pelos advogados Carlos Fernando Dias (OAB/RO nº 6192) e Dayane Fernandes Dias (OAB/RO nº 11382), que atuaram com firmeza técnica e apresentaram argumentos sólidos, amparados em provas documentais e princípios constitucionais.

O trabalho da equipe jurídica foi elogiado pela clareza na sustentação das teses, o que contribuiu para o reconhecimento judicial dos danos morais e da gravidade das ofensas.