MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR SUSPEITA DE PAGAMENTO IRREGULAR EM JI-PARANÁ

Fonte/MP

Autor:

CRodonia

Foto:

Ilustrativa

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O Minitério Público, através da Portaria (nº 000034) abriu um Inquérito Civil (2024.0002.003.41824) via 7ª Promotoria de Ji-Paraná que tem como objetivo apurar possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes da contratação de uma empresa jornalística (C. P. de Rondônia) pela Agência Reguladora de Serviços Público (Agerji) da prefeitura de Ji-Paraná. O alvo central é o possível desvio de objeto contratual, fundamento legal viciado e indícios de superfaturamento, com possível prejuízo ao erário.

 

De acordo com levanamento feita pela direção da agência, dois pagamentos, teriam sido feitos, supostamente de forma irregular pela a Agerji para uma empresa jornalística citada, sendo eles nos valores de R$ 228 mil e R$ 57 mil respectivamente entre os anos 2022 e 2023. É o que consta da denúncia de um suposto crime de corrupção, levado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste período, a agência era presidida pelo servidor, Gerzer Lima. O documento foi entregue às autoridades pelo denunciante, Fábio Gonçalves.

 

No documento, ele cita que as suspostas irregularidades estariam contidas em um processo administrativo referente à publicação de atos oficiais. “Tomamos conhecimento desse possível crime através de acesso à cópia desse processo que mostra uma grande discrepância em relação aos valores pagos e também o que consta no processo de material efetivamente publicado”, relatou. No interior do processo, também teriam sido encontrados materiais os quais não precisam ser pagos, já que não são atos oficiais da Agência Reguladora.

 

Gezer Lima é suspeito de suposta pratica de pagamento irregular na presidente da Agerji (Aequivo)

 

Informado da situação, o ex-prefeito interino, Joaquim Teixeira, logo, determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar o possível desvio de recursos, além de ter afastado, preventivamente, o ex-presidente da Agerji, Gezer Lima.  

 

 

PAD Parado

De acordo com o denunciante, o caso foi levado ao conhecimento do MP e do Tribunal de contas após o retorno do ex-prefeito, na época afastado, ter deixado o PAD parado.  “Po isso, tomei a decisão de levar essa suspeita até o Ministério Público. Ele lembrou que foram feitos dois pagamentos R$228 mil e outro de R$57 mil, sendo o primeiro pago em 31 de dezembro de 2022 e o segundo no decorrer do mês de março de 2023.  “Não encontrei dentro desse processo o serviço prestado e ausência de assinatura de gestor de contrato”, garantiu. Os processos administrativos citados na denúncia são: 2257/2021 (Volume 01) e 2257/2021 (Volume 02).

 

 

NOTA DA REDAÇÃO:

A reportagem manteve contato com o ex-presidente Gerzer Lima para ele comentar sobre o caso, lhe enviou o texto da matéria, mas até o presente momento não obteve retorno.