Fonte/Texto:

Assessoria/AROM

Foto: Ilustrativa

***********************

 

 

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou duas portarias que abrem caminho para que os municípios busquem recursos para melhorias sanitárias e de saneamento rural. O prazo para envio das propostas e das documentações pela plataforma Transferegov é até o dia 13 de setembro. Os processos seletivos, com diferentes focos, seguem abaixo: 

Portaria 2.775/2025 (Área urbana)

 

Destinada a propostas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas.Elegível apenas para municípios com até 50 mil habitantes, conforme censo IBGE 2022.

Cada município poderá apresentar uma única proposta, com valor de repasse mínimo de R$400.000,00 e valor global máximo de R$1.550.000,00.

Portaria 2.777/2025 (Área rural e comunidades tradicionais)

 

Destinada a propostas que contemplem sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares (MSD). Cada município poderá apresentar uma única proposta por programa. Valores de repasse variam de R$ 2.000.000,00 a R$ 3.000.000,00 para sistemas de água e esgoto, e de R$ 400.000,00 a R$ 1.550.000,00 para MSD.

 

A AROM, assim como a já destacado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reforça que esta é uma oportunidade de grande valor, especialmente por não exigir contrapartida financeira por parte dos municípios, o que facilita o acesso aos recursos e o avanço em projetos de saneamento.

 

Cada programa possui um código específico, e a AROM reforça a importância de os municípios rondonienses aproveitarem esta oportunidade para garantir mais investimentos na melhoria da qualidade de vida de suas populaçõesPrograma 3621120250002: apresentação de proposta de melhorias sanitárias doméstica (MSD) em área urbana

 

Programa 3621120250005: apresentação de propostas para sistemas públicos de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionaisPrograma 3621120250004: apresentação de propostas para sistemas públicos de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais 

 

Programa 3621120250006: apresentação de propostas para Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas rurais e comunidades tradicionais

Os gestores municipais devem analisar todos os requisitos e materiais de apoio disponibilizados pela Funasa antes de submeter as propostas e se atentar aos critérios de elegibilidade, como a existência do Plano de Saneamento Básico e a adimplência no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Para conferir a lista de adimplência do Sinisa, Clique aqui.