GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE FACILITA EXPOTAÇÕES PARA PEQUENA EMPRESAS
Postada em 30 julho 2025, 14:03:00
Fonte/Texto: Assessoria/Simpi RO
Foto: Ilustrativa
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Acredita Exportação. A medida foi assinada em evento público no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e autoridades.
Na prática, a lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no início de julho, antecipa os efeitos da reforma tributária, que só entra em vigor em 2027, para reduzir os custos de micro e pequenas empresas que exportam produtos e serviços para outros países. Em 2024, o universo de micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), representou 40% do total de exportadores, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período.
As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário, somando 72,3% do total das exportações realizadas por micros e pequenas empresas. Mas como das piores coincidências que acorrem, os representantes das pequenas empresas falam em alto e bom som que Tarifaço de Trump derrubará 100% dos negócios de exportação da pequena indústria, e alertam que a sanção americana vai agravar o ambiente de crédito no Brasil – já prejudicado pelo alto patamar da taxa de juros básica (Selic) do Banco Central (BC), hoje em 15% ao ano.
Os pequenos não têm capital de giro para segurar estoques ou atravessar impasses comerciais. Se o produto já foi fabricado, mas o comprador cancela, essa empresa quebra. Não tem caixa para segurar a operação. Pedem ainda mais atenção ao Governo Federal e que se iniciem imediatamente as conversações com o EUA que será o único caminho para evitar o desastre.
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