VÍDEO: REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA IRÁ TRAZER MAIS EQUILÍBRIO E MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Postada em 25 julho 2025, 18:26:00
Fonte/Teto: Assessoria/Simpi RO
Foto: Ilustrativa
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A proposta de reformulação do sistema tributário brasileiro tem dominado os debates no Congresso Nacional nos últimos anos, com foco inicial na reestruturação da cobrança sobre o consumo. No entanto, enquanto essa reforma mais ampla caminha a passos lentos e depende de regulamentações futuras, um novo movimento ganha força com potencial de gerar impacto direto na renda de milhões de brasileiros. Trata-se do Projeto de Lei 1087, que propõe alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida, embora menos complexa que a reforma do consumo, pode representar um avanço significativo no princípio da justiça tributária. Na avaliação do advogado tributarista Mario Franco, essa chamada “mini reforma” propõe um redesenho mais claro do conceito de capacidade contributiva, que, segundo ele, deve ser a base de um sistema mais justo. A proposta amplia a faixa de isenção do IR para pessoas físicas com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, o que permitiria que mais de 10 milhões de contribuintes deixassem de pagar imposto. Ao mesmo tempo, a compensação viria com a criação de um Imposto Mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil por mês, atingindo uma alíquota de até 10% para aqueles que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Franco observa que essa redistribuição da carga tributária representa um passo concreto em direção a um sistema mais equilibrado, já que apenas uma pequena parcela da população — cerca de 150 mil pessoas — seria impactada pelo novo modelo de taxação. Na prática, a proposta reforça o caráter progressivo da tributação, transferindo parte do peso fiscal dos trabalhadores e assalariados de renda média para os contribuintes de rendas mais elevadas. Para o tributarista, essa é uma resposta importante diante das profundas desigualdades sociais e econômicas do país. Além disso, o especialista destaca que o projeto tem ganhado tração por contar com um raro consenso entre o Legislativo e o Executivo.
Em meio a disputas e ruídos entre o Congresso e o governo federal, principalmente após o recente decreto que elevou o IOF, o PL 1087 tem sido visto como uma pauta de convergência, ao reunir apoio técnico e político com o objetivo de promover maior justiça fiscal. Essa articulação pode permitir que a proposta avance com mais agilidade quando os parlamentares retornarem do recesso legislativo. A adoção de critérios mais justos de cobrança sobre a renda é essencial para reequilibrar as obrigações fiscais no país.
Ao tratar de forma distinta quem ganha menos e quem concentra renda, o projeto também pode contribuir para uma percepção mais legítima da carga tributária, reduzindo resistências e ampliando a confiança no sistema. Mesmo sendo uma reforma pontual, ele acredita que essa medida sinaliza uma direção positiva e mais coerente com os princípios constitucionais de equidade e capacidade contributiva.
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