EM 48 HORAS, MESA DIRETORA RECEBE SEGUNDO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR- ENTENDA!

 

O clima político na Câmara Municipal de Ji-Paraná voltou a esquentar com a chegada de uma nova representação contra o vereador Welinton Pogeres Góes da Fonseca, o Negão do Isaú. O documento, protocolado nesta terça-feira (25), aponta que o parlamentar se utilizou do cargo para cometer atos de corrupção e beneficiar interesses pessoais e de terceiros, conforme revelado nas investigações das operações “Arcana Revelada” e “Arauto”, conduzidas pela Polícia Civil por meio da DRACO (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado).

 

A denúncia, apresentada por Carlos Henrique da Silva, apresenta documentos, trechos de processos e relatórios do Ministério Público que colocam Welinton Fonseca no centro de um esquema de propina, tráfico de influência e articulação de leis com objetivos indevidos.

 

 

 

O ponto mais grave da nova acusação diz respeito à divisão de um montante de R$ 500 mil em propinas entre o vereador, o ex-prefeito Isaú Fonseca e outro parlamentar, conforme depoimento prestado nos autos do processo nº 7012776-40.2022.8.22.0005. A denúncia foi recebida e tramita atualmente no Tribunal de Justiça de Rondônia, com partes dos autos acessadas pela Câmara sob autorização legal.

 

Além disso, a representação destaca que as irregularidades só foram possíveis em razão do cargo ocupado por Welinton, que teria proposto leis e intermediado nomeações para atender interesses próprios e de aliados.

 

Base jurídica sustenta cassação sem condenação final

 

A denúncia se ancora no Decreto-Lei nº 201/1967 e em dispositivos da Lei Orgânica de Ji-Paraná e do Regimento Interno da Câmara, os quais preveem a perda do mandato por atos de corrupção, improbidade administrativa ou conduta incompatível com a dignidade parlamentar, independentemente de sentença penal definitiva.

 

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral também é citada no documento, confirmando que a cassação pode ocorrer a partir da comprovação de atos de indignidade em sede administrativa, civil ou eleitoral.

 

É a segunda denúncia contra Welinton Fonseca no ano

 

Esta é a segunda vez que o vereador Welinton Fonseca é formalmente denunciado à Câmara no ano de 2025. A primeira representação tratava de comportamento agressivo e desrespeitoso durante sessões plenárias. Agora, os elementos apresentados envolvem crimes contra a administração pública e o uso indevido do mandato para obtenção de vantagens financeiras.

 

Pedidos e próximos passos

 

A nova denúncia requer:

• Recebimento da representação pela presidência da Câmara;

• Manutenção de sigilo sobre os documentos judiciais anexos;

• Instauração de Comissão Processante, com garantia ao contraditório e ampla defesa;

• E a cassação do mandato do vereador, por violação aos princípios da moralidade, legalidade e ética pública.

 

O presidente da Câmara, Marcelo José de Lemos, deve decidir na próxima quinta-feira sobre o recebimento da denúncia e os trâmites regimentais a serem adotados.

 

A reportagem enviou uma solicitação ao vereador, pedindo que o mesmo, caso queira, comente sobre a matéria acima.

 

Até o momento, o C/R não obteve resposta.