M P RO: ACORDO JUDICIAL GARANTE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO PARA MUNICÍPIO

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, firmou nesta quarta-feira (25/9) um acordo com uma empresa, garantindo a entrega de um caminhão compactador de lixo novo ao Município de Alta Floresta do Oeste. O acordo foi celebrado durante audiência de conciliação, como consequência de ação movida pelo MPRO para ressarcir prejuízos ao município.

Com o acordo, o município deixará de gastar cerca de R$ 26 mil por mês em aluguel de caminhão compactador. A empresa se comprometeu a entregar, no prazo de até 60 dias, um caminhão da marca Iveco, modelo 11190, com capacidade de 8 toneladas e compactador de lixo com seis metros cúbicos.

Histórico do problema

O acordo foi o desdobramento de ação movida pelo MPRO, que havia obtido, em dezembro, tutela de urgência cautelar para o ressarcimento de mais de R$ 600 mil. A medida foi tomada após a venda de um caminhão supostamente novo, que apresentou sinais de reforma, como ferrugem e uso de massa plástica na pintura. A perícia da Polícia Científica de Rondônia confirmou que o veículo entregue não era novo, e sua documentação estava irregular, impedindo a transferência do bem.

O MPRO atua na defesa do patrimônio público zelando pela eficiência da oferta dos serviços públicos. Denúncias sobre qualquer irregularidade podem ser feitas à Ouvidoria do MPRO, pelo número 127, pelo WhatsApp (69) 999 770 180 ou ainda por meio do Balcão Virtual.

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Assessoria

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