JI-PARANÁ: EMPRESA DENUNCIA PREFEITURA NO MINISTÉRIO PÚBLICO - LEIA!

Postada em 31 janeiro 2024, 13:20:00

 

“Segundo a denúncia a Secretaria de Fazenda estaria desrespeitando a ordem cronológica de pagamentos” 

 

O Ministério Público Estadual (MPE) da comarca de Ji-Paraná recebeu na última semana a denúncia que a Prefeitura de Ji-Paraná via Secretaria de Fazenda estaria desrespeitando a ordem cronológica de pagamentos, na qual o município estaria atuando no sentido de beneficiar empresas que apenas atendam aos supostos interesses políticos próximos do Executivo. Além do MP, o caso também foi levado ao conhecimento de outros órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

 

A empresa reclamante é a Sacht Construtora Ltda, que tem como proprietária uma empresária domiciliada neste município. No documento ela cita que após encaminhar toda a documentação necessária, o processo, simplesmente, foi retirado da ordem cronológica de pagamento sem a prévia justificativa da autoridade, além do fato de não ter sido comunicado à empresa. Caso similar teria ocorrido com outra empresa que estaria na segunda posição para o devido recebimento. “Esclareço que obedecida todas as exigências, o município tem até 30 dias para finalizar a liquidação e o pagamento da obrigação”, afirmou a empresária, pedindo para não ser identificada. 

 

Ainda segundo a mesma, protocolou o requerimento foram entregues no dia 24 de janeiro, solicitando o pagamento, para que a obra não sofra paralisação, mas a mesma não obteve êxito. A dona da empresa também cita que no mesmo dia protocolou o pedido de paralisação dos serviços nas secretarias de Planejamento (Semplan) e Semasf, sendo o pedido indeferido, tendo como justificativa a suficiência financeira para assegurar o pagamento das obrigações. 

 

Ao final da denúncia a empresária pede ao Ministério Público Estadual (MPE): 

 

1º - Que seja recebida a denúncia, pois atende aos requisitos de admissibilidade insculpido nas normativas que regem à atuação da referida promotoria. 

 

2º - Que seja oficializada à prefeitura de Ji-Paraná, a quitação de suas obrigações junto aos fornecedores de acordo com a liquidação das despesas, 

 

3º - Que proceda a fiscalização visando apurar as quebras das ordens cronológicas de todos os pagamentos praticados pelo Senhor prefeito, bem como na secretaria de Fazenda e Tesouraria do município, aplicando aos mesmos, correções pelas supostas práticas delituosas reiteradas pelo Chefe do Poder Executivo.

 

Ela pede que seja instaurado Inquérito Civil Público para investigar a existência de uma possível organização criminosa liderada pelo Chefe do Poder Executivo, e do responsável pela Procuradoria Geral (PGM) e da Tesouraria com o intuito de dificultar pagamentos que teria o objetivo de recebimento de supostas vantagens indevidas.

 

 

NOTA DA REDAÇÃO

A reportagem foi até a sede da Secretaria de Finanças do município para ouvir da titular da pasta, Eliane Santos Silva a versão por parte do Poder Executivo. Uma servidora informa que a secretaria estava ocupada e que iria repassar o pedido.

A reportagem, inclusive, deixou uma cópia da denúncia formulada no Ministério Público (MPE).

 

Até o fechamento da matéria, a titular da Semfaz não respondeu os questionamentos.

 

Fonte/texto:

centralrondonia.com

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