TRIBUNAL DE CONTAS ACOLHE PEDIDO E DÁ PRAZO PARA CONCUSÃO DE LICITAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) declarou ilegal o edital do concurso público da Fundação de Cultura e Juventude de Rolim de Moura. A decisão foi divulgada no Diário Oficial na última quarta-feira, dia 29.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), o concurso oferece seis vagas imediatas, além de um cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 3.129. No entanto, o TCE-RO identificou falhas significativas na organização do certame, sendo a mais grave a ausência de comprovação da existência das vagas oferecidas. Ademais, o município não enviou o edital ao tribunal para análise dentro do prazo legal estabelecido.

Apesar da declaração de ilegalidade, o concurso não foi cancelado. Os conselheiros optaram por aplicar uma sanção de alerta, uma advertência destinada a evitar a repetição dos mesmos erros em futuras seleções. O alerta foi direcionado ao secretário municipal de Administração, Nilzo Rosa de Oliveira, à presidente da comissão do concurso, Rosenilda Maria Costa, e à equipe responsável pela organização do certame.

O TCE-RO também determinou que, em concursos futuros, o município deve observar rigorosamente os prazos legais e comprovar a existência das vagas antes da publicação do edital. O g1 tentou contato com a Prefeitura de Rolim de Moura e com o Ibade para saber quais medidas serão adotadas após a decisão do Tribunal de Contas, mas até o momento não obteve resposta.

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Origem da informação

https://mpc.ro.gov.br/2026/06/19/tce-ro-acolhe-pedido-do-mpc-ro-e-fixa-prazo-para-conclusao-de-licitacao-do-lacen-ro/

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Ilustrativa