ELEIÇÕES 2024 RO: MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO CONTRA SUPLENTE AO CARGO DE VEREADORA
Postada em 29 outubro 2024, 16:05:00
O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Rolim de Moura, após o recebimento de denúncia de compra de votos e abuso de poder econômico, ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra uma suplente ao cargo de vereadora no município.
A partir da denúncia, o MPE conduziu uma investigação que, com base em depoimentos de testemunhas e provas documentais, apontou a ocorrência de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico por parte da investigada.
Com base nas apurações, o Ministério Público Eleitoral requereu na ação as seguintes sanções: multa pecuniária, cassação do registro e do diploma da candidata, invalidação dos votos por ela obtidos, os quais deixam de produzir efeitos jurídicos, e, por fim, a inelegibilidade da suplente. A ação aguarda decisão judicial.
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Assessoria