ESCÂNDALO DAS LED's: CONSELHEIRO DO TCE VER INTERFERÊNCIA DE VEREADOR NO PROCESSO DE COMPRA - CONFIRA A DECISÃO DO TCE

Postada em 23 outubro 2024, 14:44:00

 

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) revelou um esquema de sobrepreço e irregularidades envolvendo a contratação para a instalação de luminárias de LED no município de Ji-Paraná. No processo de fiscalização do contrato n. 141/PGM/PMJP/2022, diversas inconsistências foram identificadas, somando prejuízos que ultrapassam R$ 4 milhões para os cofres públicos.

 

Uma das principais figuras mencionadas nas investigações foi o vereador Welligton Fonseca, conhecido como Negão Filho do Isaú. Segundo depoimentos colhidos durante a apuração do caso, Fonseca atuou diretamente na intermediação das subcontratações, favorecendo empresas ligadas ao seu círculo político e familiar.

 

Sobrepreço na Contratação

 

O ponto de iluminação foi contratado por R$ 300,00, resultando em um valor total de R$ 5.100.000,00 para a execução do serviço. No entanto, o TCE apurou que o preço de mercado por ponto deveria ser no máximo de R$ 50,00, o que reduziria o valor do contrato para R$ 850 mil. Essa diferença de R$ 4.250 milhões foi caracterizada como sobrepreço, indicando uma grande disparidade entre o valor contratado e o preço justo do serviço.

 

Atuação de Welligton Fonseca

 

De acordo com o Tribunal, Welligton Fonseca teria utilizado sua influência política para direcionar as subcontratações da obra. Um dos depoimentos mais reveladores foi o de Higor Eduardo Pires da Silva, filho do proprietário da empresa Geração Energia, que confirmou a intervenção de Welligton para garantir que os serviços fossem subcontratados por R$ 50,00 por ponto de iluminação, valor muito abaixo do contratado pela prefeitura.

 

A influência de Fonseca também foi confirmada pelo próprio Ronaldo Pires da Silva, proprietário da Geração Energia, que afirmou que as negociações para a execução do serviço foram direcionadas pelo vereador, que agiu em nome da administração municipal.

 

Irregularidades no Processo

 

Além do sobrepreço e da interferência política, o TCE destacou que parte dos serviços atribuídos à empresa contratada, na verdade, foram realizados por servidores públicos municipais, o que não só configurou desvio de função, como também gerou pagamentos irregulares. O Tribunal determinou a apuração detalhada dos valores pagos e das responsabilidades envolvidas.

 

Conclusões do TCE

 

O Tribunal foi categórico ao afirmar que houve falhas graves no controle dos materiais utilizados, ausência de documentação comprobatória da retirada dos insumos e subcontratações direcionadas, agravadas pela influência política de Welligton Fonseca. As decisões enfatizam a necessidade de medidas urgentes para evitar mais prejuízos ao erário e responsabilizar os envolvidos.

 

Diante da gravidade das irregularidades, o TCE determinou a suspensão dos pagamentos à empresa contratada até que sejam apurados os serviços realmente prestados e os valores devidos com base no preço de mercado.

 

Essa situação reforça a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública, sendo fundamental o papel das instituições de controle, como o Tribunal de Contas, para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e em benefício da população. A atuação de Welligton Fonseca no caso revela um preocupante exemplo de como interesses políticos podem influenciar negativamente a administração pública, causando grandes prejuízos ao erário.

 

CONFIRA O DOCUMENTO  OFICIAL DO TCE

0041-Decisao-0218-2024.pdf

 

Nota

A reportagem tentou contato com Wellinton Fonseca, sem obter êxito!

 

Foto:

Ilustrativa

 

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RESPOSTA DA PREFEITURA DE JI-PARANÁ

 

https://centralrondonia.com/noticia/ler/01jazc7ry5hwd1ajf2357shw0x/prefeitura-de-ji-parana-nao-houve-superfaturamento-no-led-em-ji-parana-diz-tce-ro 

 

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