NOTA DE ESCLARECIMENTO

O município de Ji-paraná vem através desta informa toda população que, fora aplicada neste ano de 2021 a lei nº 2259/GAB/PMJP/12, que define a zona Fiscal para lançamento do IPTU. Os loteamentos até então definidos como zona VII passam a ser Zona IV, conforme artigo abaixo:


Art. 1º Fica definida a Zona Fiscal IV, para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, relativamente aos imóveis que integram os novos loteamentos implantados ou em fase de implantação devidamente autorizados pelo Município de Ji-Paraná, à partir do mês de março de 2009.
Vale ressaltar que o município apenas aplicou a Lei em epígrafe, e que a mesma é datada de 07 de março de 2012, gerando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012.


Não há que se falar em aumento de IPTU e sim da aplicabilidade da Lei com justiça fiscal, pois a Lei Municipal 2346/12 (Planta de Valores Imobiliários de Ji-Paraná) não sofreu nenhuma alteração concernente a aumento com se vincula por ai. Por tanto o que ouve foi sim a adequação de zonas.

Importante ressaltar que os bairros JK, Alto Alegre, São Francisco, Primavera entre outros, pagam IPTU muitas vezes com valor equivalente ou superiores ao dos loteamentos citados, como por exemplo EcoVille, Colina Park etc. Fato analisado que comprova que não é justo casas inferiores a destes loteamentos pagarem IPTU com valor superior.

Estamos fazendo esta alteração do zoneamento apenas nos loteamentos abaixo, e os demais ficarão para o próximo ano. O método usado para a adequação foi aleatória.
- Ecoville


- Espelho d’Agua


- Cidade Jardim


- Veneza


- Colina Park I


- Aldeia do Lago I e II

 

Autor:

Gerência de Fiscalização 

Secretaria Municipal de Fazenda