O Ministério Público do Estado de Rondônia por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou procedimento de investigação criminal para apurar possível ato ilícito pelo ex- secretario municipal de Educação de Mirante da Serra professor Francisco Pereira Cunha e o médico cubano Erick Luiz Larrazabal Hernandes que atuou no Hospital municipal de Nova União no programa “Mais Médicos”.

O promotor de Justiça Tiago Cadore é quem está à frente das investigações que foca possível utilização de atestado médico falso pelo servidor Francisco Pereira Cunha, nos dias 18/09/2017 a 22/09/2017, para justificar a ausência no registro de frequência no vínculo do Estado, enquanto que laborou normalmente no cargo de Secretário Municipal em Mirante da Serra, inclusive recebendo diária para deslocamento no dia 20/09/2017.

Que tanto a falsidade de atestado médico quanto o uso de documento falsificado são crimes contra a fé pública, previstos nos artigos 302 e 304 do Código Penal. No procedimento de investigação criminal constatou-se, também, possível falsidade ideológica nos registros de frequência do servidor Francisco Pereira Cunha, nos meses de fevereiro e setembro de 2017.

Fundamentos explanados indicam que a condução das investigações pelo Ministério Público poderá permitir a reunião de todas as provas necessárias ao esclarecimento dos fatos, de modo célere e eficaz. O MP notificou ambos investigados por editais dando amplo direito a defesa, mas ficou apurado que o médico Erick Luiz retornou ao seu país de origem Cuba, já o ex – secretario municipal de Educação continua residindo no município de Mirante da Serra. Ao fim das investigações o MP irá oferecer denúncia à Justiça a quem cabe decidir quais as medidas judiciais que serão aplicadas em ambos investigados.

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